Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 1984 - Publicação Original

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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, MOACYR DALLA, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 1984

Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.074, de 20 de dezembro de 1983, que altera o Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências.

Artigo único - É aprovado o texto do Decreto-lei nº 2.074, de 20 de dezembro de 1983, que "altera o Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá ostras providências".

SENADO FEDERAL, EM 04 DE JUNHO DE 1984

Senador MOACYR DALLA
PRESIDENTE


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 05/06/1984


Publicação:
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/6/1984, Página 4867 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/6/1984, Página 1713 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/1984, Página 8017 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 49 Vol. 3 (Publicação Original)