Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 1985

EMENTA: Autoriza o Senhor Presidente da República a ausentar-se do País nos útimos dez dias do mês de setembro do corrente ano, a fim de participar da abertura da XL Sessão da Assembléia-Geral da Organização das Naçõe Unidas.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 31/8/1985, Página 9079 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 31/8/1985, Página 3023 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1985, Página 12810 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 3 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Licença para ausentar-se do País