Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 1984 - Publicação Original

Veja também:

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, MOACYR DALLA, PRESIDENTE do SENADOR FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 1984

Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.080, de 20 de dezembro de 1983, que "reajusta o valor do soldo de cálculo da remuneração dos militares".

Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-lei nº 2.080, de 20 de dezembro de 1983, que "reajusta o valor do soldo base de cálculo da remuneração dos militares".

SENADO FEDERAL, EM 29 DE MAIO DE 1984

Senador MOACYR DALLA
PRESIDENTE


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/05/1984


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1984, Página 7633 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/5/1984, Página 1615 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/6/1984, Página 4692 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 49 Vol. 3 (Publicação Original)