Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 1984
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.080, de 20 de dezembro de 1983, que "reajusta o valor do soldo de cálculo da remuneração dos militares".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1984, Página 7633 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/5/1984, Página 1615 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/6/1984, Página 4692 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 49 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 12/1984, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa