Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 1984

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.080, de 20 de dezembro de 1983, que "reajusta o valor do soldo de cálculo da remuneração dos militares".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1984, Página 7633 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/5/1984, Página 1615 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/6/1984, Página 4692 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 49 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 12/1984, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa