Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 1985

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.148, de 1984, que "reajusta os atuais valores dos vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1985, Página 12714 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 30/8/1985, Página 8985 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/8/1985, Página 2991 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 2 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 11/1985, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa