Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 1985
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.148, de 1984, que "reajusta os atuais valores dos vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1985, Página 12714 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 30/8/1985, Página 8985 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/8/1985, Página 2991 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 2 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 11/1985, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa