Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 1981

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.819, de 11 de dezembro de 1980, que "reajusta o valor do soldo base do cálculo da remuneração dos militares".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1981, Página 9645 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 11 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 5/1981, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa