Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 1981
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.819, de 11 de dezembro de 1980, que "reajusta o valor do soldo base do cálculo da remuneração dos militares".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1981, Página 9645 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 11 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 5/1981, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa