Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 1986

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo relativo à Emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, concluído em Montreal, a 10 de maio de 1984.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/9/1986, Página 9477 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1986, Página 14614 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 43 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 22/5/1985, Página 4748 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diário Oficial do Senado, de 26/09/1986, p. 3415.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Montreal (Canadá), 1984
ACORDO INTERNACIONAL - Emenda (ato internacional) - Convenção de Aviação Civil Internacional (1944) - Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) - Aviação civil