Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 1981
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.814, de 28 de novembro de 1980, que "altera as tabelas do imposto de renda incidente na fonte sobre rendimento do trabalho assalariado e não assalariado, e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1981, Página 9372 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 11 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 4/1981, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa