Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 1982 - Publicação Original

Veja também:

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, PASSOS PÔRTO, 1º VICE-PRESIDENTE, no exercício da PRESIDÊNCIA do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 1982

Aprova o texto do Decreto-Lei n. 1880, de 27 de agosto de 1981, que "acrescenta parágrafo ao artigo 1º do Decreto-Lei n. 1798 de 24 de julho de 1980.

Artigo único - É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.880, de 27 de agosto de 1981, que "acrescenta parágrafo ao artigo 1º, do Decreto-lei nº 1.798, de 24 de julho de 1980".

SENADO FEDERAL, EM 31 DE MARÇO DE 1982.

Senador PASSOS PÔRTO
1º VICE-PRESIDENTE, no exercício
da PRESIDÊNCIA


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 01/04/1982


Publicação:
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/4/1982, Página 814 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/1982, Página 5723 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 2/4/1982, Página 1704 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 103 Vol. 3 (Publicação Original)