Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 1982

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 1880, de 27 de agosto de 1981, que "acrescenta parágrafo ao artigo 1º do Decreto-Lei n. 1798 de 24 de julho de 1980.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/4/1982, Página 814 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/1982, Página 5723 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 2/4/1982, Página 1704 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 103 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 63/1981, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa