Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 1983
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº. 1965, de 25 de outubro de 1982, que "cria cargo em comissão e função de confiança no Quadro e Tabela Permanebtes do Ministério Público Federal, e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/4/1983, Página 2471 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1983, Página 7065 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 34 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 11/1983, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa