Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 1983

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº. 1961, de 23 de setembro de 1982, que "autoriza a elevação do capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1983, Página 6403 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 34 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 10/1983, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa