Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 120, DE 1980

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.799, de 5 de agosto de 1980, que "reestrutura o Grupo Executivo das Terras da Araguaia - Tocantins - GETAT, e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1980, Página 23441 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/12/1980, Página 7771 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 92/1980, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa