Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 1985

EMENTA: Aprova o novo texto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais, assinada em Roma, a 6 de dezembro de 1951.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1985, Página 9113 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/6/1985, Página 2143 (Convenção)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/6/1985, Página 6887 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 14 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 11/9/1981, Página 9383 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diário do Senado em 27/06/1985, p. 2143.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Roma (Itália), 1951
ACORDO INTERNACIONAL - Produto de origem vegetal - Agrotóxico - Cultivo agrícola - Produção agrícola - Requisitos fitossanitários - Controle fitossanitário - Inspeção fitossanitária - Sanidade agropecuária