Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 1984 - Publicação Original

Veja também:

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, MOACYR DALLA, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 1984

Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.073, de 20 de dezembro de 1983, que "altera a legislação do imposto suplementar de renda".

Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-lei nº 2.073, de 20 de dezembro de 1983, que "altera a legislação do imposto suplementar de renda".

SENADO FEDERAL, EM 16 DE MAIO DE 1984

Senador MOACYR DALLA
PRESIDENTE


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 17/05/1984


Publicação:
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/5/1984, Página 3671 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 17/5/1984, Página 1241 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1984, Página 7081 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 47 Vol. 3 (Publicação Original)