Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 1981 - Publicação Original

Veja também:

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 44, inciso III da Constituição, e eu, JARBAS PASSARINHO, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 1981

Autoriza o Senhor Presidente da República a ausentar-se do País no dia 26 de maio do ocorrente ano para encontro com o Senhor Presidente da República Argentina, em Paso de Los Libres.

     Art. 1º É o Senhor Presidente da República autorizado a ausentar-se do País no dia 26 de maio do corrente ano para encontro com o Senhor Presidente da República Argentina, em Paso de los Libres.

     Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

SENADO FEDERAL, em 08 de maio de 1981.

Senador JARBAS PASSARINHO
PRESIDENTE


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 09/05/1981


Publicação:
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 9/5/1981, Página 1593 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 12/5/1981, Página 3321 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1981, Página 8645 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 9 Vol. 3 (Publicação Original)