Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 1981

EMENTA: Autoriza o Senhor Presidente da República a ausentar-se do País no dia 26 de maio do ocorrente ano para encontro com o Senhor Presidente da República Argentina, em Paso de Los Libres.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 9/5/1981, Página 1593 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 12/5/1981, Página 3321 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1981, Página 8645 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 9 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Licença para ausentar-se do país