Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 1986
EMENTA: Aprova as Contas do Senhor Presidente da República, relativas ao exercício financeiro de 1982.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/6/1986, Página 5809 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/6/1986, Página 1887 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1986, Página 8619 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 6 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Contas do exercício de 1982