Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 102, DE 1980
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.787, de 26 de maio de 1980, que "fixa vencimentos para cargos do Governo do Distrito Federal e do Tribunal de Contas do Distrito Federal".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/10/1980, Página 12109 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/10/1980, Página 5493 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1980, Página 20385 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 78/1980, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa