Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 102, DE 1982 - Publicação Original

Veja também:

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, PASSOS PÔRTO, 1º VICE-PRESIDENTE, no exercício da PRESIDÊNCIA do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 102, DE 1982

Aprova o texto do Decreto-lei nº. 1943, de 1º de junho de 1982, que "dá nova redação ao art. 4º do Decreto-lei n. 1861, de 25 de fevereiro de 1981, alterado pelo art. 1° do decreto-lei n. 1867, de 25 de março de 1981".

Artigo único - É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.943, de 1º de junho de 1982, que "dá nova redação ao artigo 4º do Decreto-lei nº 1.861, de 25 de fevereiro de 1981, alterado pelo artigo 1º do Decreto-lei nº 1.867, de 25 de março de 1981".

SENADO FEDERAL, EM 23 DE NOVEMBRO DE 1982.

SENADOR PASSOS PÔRTO

1º VICE-PRESIDENTE,
no exercício da PRESIDÊNCIA


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 25/11/1982


Publicação:
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/11/1982, Página 8903 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/11/1982, Página 4207 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1982, Página 22225 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 57 Vol. 7 (Publicação Original)