Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 100, DE 1983
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 2059, de 1 de setembro de 1983, que "altera a redação de dispositivos da Lei n. 5292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1983, Página 20313 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/12/1983, Página 13646 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/12/1983, Página 5642 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 91 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 103/1983, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa