Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 1986

EMENTA: Autoriza o Senhor Presidente da República a ausentar-se do País, no período compreendido entre os dias 3 e 11 de maio de 1986, em visita oficial às Repúblicas Portuguesas e de Cabo Verde.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/4/1986, Página 2547 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 19/4/1986, Página 905 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1986, Página 5701 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 6 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Licença para ausentar-se do País