Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 97, DE 1977
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº.1571, de 31 de agosto de 1977, que "faculta, para fins de imposto de renda adoção de coeficientes de depreciação acelerada de vagões, terminais, ramais e desvios ferroviários".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/10/1977, Página 5705 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1977, Página 13865 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 18/10/1977, Página 9949 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 144 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 77/1977, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa