Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 95, DE 1977
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº.1568, de 2 de agosto de 1977, que "concede do IPI para produtos endoparasiticidas".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1977, Página 13473 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 7/10/1977, Página 5423 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 8/10/1977, Página 9613 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 143 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 75/1977, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa