Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 92, DE 1974
EMENTA: Aprova o Decreto-lei nº 1.348, de 24 de outubro de 1974, que reajusta os vencimentos e salários dos servidores do Poder Executivo, dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1974, Página 13821 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/12/1974, Página 9449 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/12/1974, Página 5893 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 122 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 74/1974, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
DCN 05.12.1974 Seção II Página 5893
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - VENCIMENTOS E VANTAGENS (REAJUSTAMENTOS)