Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 92, DE 1977
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº.1566, de 1º de agosto de 1977, que "autoriza a subscrição, pelo Tesouro Nacional, de ações da Siderugica Brasileira S.A - SIDERBRAS e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1977, Página 13073 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/9/1977, Página 5159 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/10/1977, Página 9165 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 22 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 69/1977, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa