EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº  DPB/ DOP/ DAI/ 15/ 811 (B46) (E6), DE 3 DE JUNHO DE 1975, DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.

     Á Sua Excelência o Senhor
     General-de-Exército, Ernesto Geisel
     Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de submeter à alta apreciação de Vossa Excelência o texto do Acordo de Cooperação entre o Brasil e o Coveite, firmado, em Brasília, a 25 de março último.

     2. Esse instrumento tem por objetivo promover a cooperação entre os dois países nos campos econômicos, financeiros, comercial, industrial e agrícola.

     3. Dentro do acordo é criada uma Comissão Mista, a ser estabelecida no prazo de três meses após a entrada em vigor do ato. A Comissão se reunirá pelo menos uma vez por ano ou a qualquer momento a pedido de uma das Partes, alternadamente em Brasília ou no Coveite, e terá as seguintes tarefas principais:

     1) Estabelecer, na sua primeira reunião, uma estratégia conjunta de cooperação entre os dois países de modo a utilizar a complementaridade existente entre suas duas economias.

     2) Propor aos Governos das Partes Contratantes medidas visando aperfeiçoar e expandir as relações econômicas e financeiras entre os dois países2

     3) Negociador os ajustes específicos previstos no Acordo.

     4) Selecionar projetos para a expansão da cooperação econômica, bem como identificar as oportunidades de comércio entre os dois países.

     5) Supervisionar a execução do Acordo.

     4. O presente instrumento poderá contribuir decisivamente para uma estreita aproximação entre as economias do Brasil e do Coveite, servindo para aumentar o intercâmbio brasileiro com os países exportadores de petróleo.

     5. Nessas condições submeto à alta consideração de Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem Presidencial para que Vossa Excelência, se assim houver por bem, encaminhe o texto do Acordo de Cooperação entre o Brasil e o Coveite á aprovação do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito. - Antônio F. Azeredo da Silveira.