Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 91, DE 1971
EMENTA: Aprova as Contas do Presidente da República, relativas ao exercício de 1964.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1971, Página 9828 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 30 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Contas, 1964 - Aprovação