Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 91, DE 1974

EMENTA: Dispõe sobre a fixação do subsídio e da ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional, para a legislatura a iniciar-se em 1º de fevereiro de 1975.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1974, Página 13733 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/12/1974, Página 9353 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 4/12/1974, Página 5809 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 122 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONGRESSO NACIONAL - Membro - Subsídio - Diária - Ajuda de custo, 1975/1978
DEPUTADO FEDERAL
SENADOR