Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 90, DE 1975 - Publicação Original

Veja também:

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 90, DE 1975

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.419, de 11 de setembro de 1975.

Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 1.419, de 11 de setembro de 1975, que "dispõe sobre aplicação do § 2º do art. 8º do Decreto-Lei nº 1.376, de 12 de dezembro de 1974".

SENADO FEDERAL, 29 de outubro de 1975.

Senador JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
PRESIDENTE


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/10/1975


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1975, Página 14338 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 30/10/1975, Página 9569 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/10/1975, Página 6179 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 122 Vol. 7 (Publicação Original)