Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 90, DE 1971

EMENTA: Aprova o Acordo Sanitário entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, firmado em Assunção, a 16 de julho de 1971.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1971, Página 9737 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 30/11/1971, Página 7353 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/11/1971, Página 6873 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/11/1971, Página 6873 (Acordo)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 30 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 8/10/1971, Página 5577 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado na DCN2 em 30/11/1971 p.6873.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Assunção (Paraguai), 1971
ACORDO INTERNACIONAL - Saúde pública - Controle sanitário - Segurança sanitária - Vigilância sanitária - Vigilância em saúde - Vigilância epidemiológica - Regulamento Sanitário Internacional