Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 90, DE 1974

EMENTA: Aprova o texto da Convenção destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre a Renda, firmada entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Dinamarca, em Copenhague, a 27 de agosto de 1974.

Texto - Convenção
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/11/1974, Página 8924 (Convenção)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/11/1974, Página 9193 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/11/1974, Página 5601 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1974, Página 13544 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 121 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
Proposição Originária:
Observação: DCN, Seção II, 29/11/1974, p. 5601 O texto do Acordo acompanha a publicação deste Decreto Legislativo no Diário do Congresso Nacional (Seção I), de 23/11/1974. Pág. 8924.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Copenhague (Dinamarca), 1974
ACORDO INTERNACIONAL - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Bitributação - Evasão fiscal