Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 1975
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.363, de 28 de novembro de 1974, que "revoga Nota Complementar da Tarifa Aduaneira do Brasil e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/1975, Página 3873 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 4/4/1975, Página 709 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/4/1975, Página 945 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 11 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 1/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TAB - Nota complementar - Alíquota - Importação - Mercadoria estrangeira - Aprovação