Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 1970
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.100, de 25 de março de 1970, que autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de cruzeiros), para fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/5/1970, Página 1645 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 23/5/1970, Página 1602 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/1970, Página 3881 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/5/1970, Página 1633 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1970, Página 4249 (Republicação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 22 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1970, Página 4345 (Republicação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial