Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 88, DE 1977
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº.1562, de 19 de julho de 1977, que "aumenta os limites do decreto-lei nº 1312, de 15 de fevereiro de 1974 alterado pelo decreto-lei nº 1460, de 22 de abril de 1976, e dá providências.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 24/9/1977, Página 4969 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1977, Página 12785 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/9/1977, Página 8845 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 20 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 68/1977, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa