Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 86, DE 1971
EMENTA: Aprova o ato do Presidente da República que determinou a execução do Decreto, de 8 de outubro de 1969, que concedeu a aposentadoria a Luiz Menossi no cargo de Ministro Classista do Tribunal Superior do Trabalho.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/11/1971, Página 7273 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/11/1971, Página 6761 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1971, Página 9705 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 28 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
APOSENTADORIA - Servidor - Cargo público - Juiz Classista - TST - Concessão