Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 85, DE 1971
EMENTA: Aprova o ato do Presidente da República que determinou a execução do Decreto, de 24 de abril de 1969, que concedeu aposentadoria a Oscar Nogueira Barra, no cargo de Juiz Classista do Tribunal Regional do Trabalho da 8º Região.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1971, Página 9641 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/11/1971, Página 6649 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/11/1971, Página 7193 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 28 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
APOSENTADORIA - Servidor - Cargo público - Juiz Classista - TRT - Concessão