Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 85, DE 1977 - Publicação Original

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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, PETRÔNIO PORTELLA, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 85, DE 1977

Aprova o texto do Decreto-lei nº.1558, de 17 de junho de 1977, que "altera a redação do artigo 4º, e seu parágrafo, do Decreto-lei nº. 1312, de 15 de fevereiro de 1974".

Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 1.558, de 17 de junho de 1977, que "altera a redação do art. 4º e seu parágrafo do Decreto-Lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974".

SENADO FEDERAL, em 15 de setembro de 1977.

Senador PETRÔNIO PORTELLA
PRESIDENTE


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/09/1977


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1977, Página 12329 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/9/1977, Página 4635 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/9/1977, Página 8405 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 19 Vol. 5 (Publicação Original)