Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 85, DE 1977
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº.1558, de 17 de junho de 1977, que "altera a redação do artigo 4º, e seu parágrafo, do Decreto-lei nº. 1312, de 15 de fevereiro de 1974".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1977, Página 12329 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/9/1977, Página 4635 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/9/1977, Página 8405 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 19 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 65/1977, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa