Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 84, DE 1975
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.416, de 25 de agosto de 1975.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1975, Página 13233 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/10/1975, Página 8233 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 3/10/1975, Página 5211 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 121 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 57/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa