Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 83, DE 1971 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 83, DE 1971
Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.191, de 22 de outubro de 1971.
Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 1.191, de 24 de outubro de 1971, que dispõe sobre incentivos fiscais ao turismo e dá outras providências.
SENADO FEDERAL, em 25 de novembro de 1971.
PETRÔNIO PORTELLA
Presidente do Senado Federal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 26/11/1971
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1971, Página 9641 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/11/1971, Página 7193 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/11/1971, Página 6649 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 27 Vol. 7 (Publicação Original)