Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 83, DE 1971
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.191, de 22 de outubro de 1971.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1971, Página 9641 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/11/1971, Página 7193 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/11/1971, Página 6649 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 27 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 57/1971, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CRÉDITO ESPECIAL - Poder Judiciário - Pagamento - Aumento - Vencimentos - Auditor