Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 82, DE 1975

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 12/6/1975, Página 3964 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/10/1975, Página 3081 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1975, Página 13089 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/10/1975, Página 5087 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 121 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acompanha a publicação deste Decreto Legislativo no Diário do Congresso Nacional - Seção I - de 12 de junho de 1975. Pág. 3964.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Canadá, 1975
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Cooperação técnica