Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 82, DE 1974

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.346, de 25 de setembro de 1974.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1974, Página 13293 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 22/11/1974, Página 8849 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/11/1974, Página 5299 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 119 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 58/1974, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa