Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 1972

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.245, de 6 de novembro de 1972.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/12/1972, Página 5477 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1972, Página 10892 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/12/1972, Página 5913 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 31 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 52/1972, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

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