Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 1975
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.415, de 20 de agosto de 1975, que "dá nova redação às características referentes ao item X - Diárias, do Anexo II do Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974."
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1975, Página 12769 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/9/1975, Página 4927 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/9/1975, Página 7801 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 25 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 54/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa