Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 1971

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Iraque, firmado em Bagdá a 11 de maio de 1971.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1971, Página 9595 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/11/1971, Página 6588 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/11/1971, Página 7161 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 26 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/9/1971, Página 5090 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no DCN2 25/11/71 p. 6588

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO COMERCIAL - Bagdá (Iraque), 1971
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo comercial - Petróleo Brasileiro (Petrobras) - Óleo cru - Petróleo