Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 1974
EMENTA: Aprova as Contas do Presidente da República, relativas ao exercício de 1972.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1974, Página 13197 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/11/1974, Página 8809 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 21/11/1974, Página 5267 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 118 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - COTAS DO EXERCÍCIO DE 1972