Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 1977

EMENTA: Autoriza o Vice-Presidente da República Federativa do Brasil a ausentar-se do País, na primeira quinzena de setembro do corrente ano.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1977, Página 11622 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 2/9/1977, Página 4285 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/9/1977, Página 7669 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 18 Vol. 5 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PDC 102/1977

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA - LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS