Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 80, DE 1973

EMENTA: Referenda o ato do Presidente da República que concedeu reforma ao Soldado-Fuzileiro Naval Walter Barreto Queiroz, do Ministério da Marinha.

Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/12/1973, Página 10066 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/12/1973, Página 5954 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1973, Página 12602 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 39 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PDC 133/1973

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

FUZILEIRO NAVAL - Ministério da Marinha - Reforma militar